Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:

Requisitos/elementos do ato administrativo:

Competência: refere-se à atribuição legal do agente ou do órgão para a prática do ato.

Objeto: é o assunto de que trata o ato, ou o conteúdo do ato, como a imposição de uma multa ou a regulamentação de uma feira livre.

Forma: é o modo pelo qual o ato deve ser feito, tratando-se de requisito vinculado.

Finalidade: é o objetivo do ato, de acordo com a vontade da lei. O desvio da finalidade, ou a finalidade diversa da desejada pela lei, é uma espécie de abuso de poder.

Motivo: trata-se do pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.

Podem ser convalidados os seguintes requisitos do ato administrativo:

Competência → quando não for exclusiva

Forma → quando não for essencial (não prevista em lei como indispensável)

A. ERRADO. Será necessariamente invalidado, caso o vício seja de forma.

O vício de forma nem sempre leva à invalidação. Se a forma não for essencial (não for exigida em lei como elemento indispensável), o ato pode ser convalidado.

B. CERTO. Pode ou não ser invalidado, caso o vício seja de competência.

O vício de competência pode ou não gerar invalidação. Quando não se tratar de competência exclusiva, é possível a convalidação do ato.

C. ERRADO. Pode ou não ser invalidado, caso o vício seja de finalidade.

O vício de finalidade é insanável, pois implica desvio de finalidade (violação ao interesse público). Nesse caso, o ato deve ser invalidado.

D. ERRADO. Pode ou não ser invalidado, caso o vício seja de objeto.

O vício de objeto (conteúdo ilícito ou impossível) também é insanável, devendo o ato ser invalidado.

E. ERRADO. Será necessariamente validado, caso o vício seja de motivo.

O vício de motivo pode ser sanável ou não, dependendo do caso. Não há regra de que será necessariamente validado.

GABARITO: ALTERNATIVA B.

FOCO na convalidação

FOrma e COmpetência

PL Caragua

FOCO - SANÁVEL - MAS PODE SER INSANÁVEL SE FOR:

a) MATÉRIA EXCLUSIVA ;

b) FORMA ESSENCIAL

FIMOOB - SEMPRE INSANÁVEL

Para dominar esse assunto, você precisa memorizar os cinco elementos que compõem qualquer ato administrativo, conhecidos pelo mnemônico COM-FI-FOR-MO-OB:

1. COMpetência (Quem faz)
2. FInalidade (O objetivo público)
3. FORma (Como se faz)
4. MOtivo (O porquê aconteceu)
5. OBjeto (O que o ato decide/cria)

Nem todo erro mata o ato administrativo. Alguns vícios são sanáveis (podem ser corrigidos) e outros são insanáveis (o ato deve ser anulado).

• Competência: Desde que não seja competência exclusiva de alguém. Se o vício for quanto à pessoa, é corrigível.
• Forma: Desde que a lei não exija que aquela forma específica seja essencial para a validade do ato.

• Finalidade: Desvio de poder sempre gera nulidade absoluta.
• Motivo: Se o motivo for falso ou inexistente, não há conserto.
• Objeto: Se o conteúdo do ato for ilícito ou impossível, ele é nulo.

• A) INCORRETA: Nem todo vício de forma exige invalidação. Se a forma não for essencial, o ato pode ser convalidado.
• B) CORRETA: O vício de competência (desde que não seja exclusiva) permite a convalidação. Portanto, a Administração tem a discricionariedade de decidir se invalida ou se corrige o ato, dependendo do interesse público.
• C) INCORRETA: Vício de finalidade é sempre insanável. O ato deve ser invalidado.
• D) INCORRETA: Vício de objeto, em regra, é insanável. O ato deve ser invalidado.
• E) INCORRETA: Vício de motivo nunca gera validação automática; pelo contrário, o motivo falso obriga a anulação do ato.

Gabarito: Alternativa Bentre Abuso de Poder (Excesso de Poder vs. Desvio de Finalidade)

rev

Se a competência não for exclusiva, o vício pode ser convalidado.

Se for competência exclusiva, aí sim = invalidação.

ALTERNATIVA B)