Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por ...

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Q41545

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41545 Legislação Estadual

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.

O imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis.

O imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel.

O imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário.

O imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel.

O imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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