Determinado pela Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão...

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Q3669471
Legislação Federal Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II –PEB II - Educação Física |
Q3669471 Legislação Federal
Determinado pela Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos seguintes princípios, EXCETO:
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