De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenharia,
arquitetura e agronomia no Brasil, qual das alternativas abaixo está correta?

Question

De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenharia,
arquitetura e agronomia no Brasil, qual das alternativas abaixo está correta? Alternativa A: A Lei nº 5.194/66 estabelece que somente profissionais com registro nos conselhos regionais
podem exercer atividades de engenharia, arquitetura e agronomia, e também impede a fiscalização do
trabalho desses profissionais por órgãos externos aos conselhos. Ou Alternativa B: De acordo com a nº Lei 5.194/66, o responsável técnico pela execução de obras deve possuir
registro específico no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e estar vinculado à
execução dos serviços relacionados ao seu campo de atuação. Ou Alternativa C: A Lei nº 5.194/66 permite que engenheiros e arquitetos possam assinar projetos e documentos
técnicos de qualquer área, independentemente da sua especialização ou formação, sem qualquer
restrição quanto à sua área de atuação. Ou Alternativa D: A Lei nº 5.194/66 permite que qualquer pessoa possa exercer funções técnicas relacionadas à
engenharia, arquitetura e agronomia, desde que não haja risco para a saúde e segurança da população.  Ou Alternativa E: A Lei nº 5.194/66 estabelece que o registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura
(CREA) não é necessário para a execução de projetos em áreas que não envolvem riscos técnicos ou de
segurança.

Rex Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [B] De acordo com a nº Lei 5.194/66, o responsável técnico pela execução de obras deve possuir
registro específico no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e estar vinculado à
execução dos serviços relacionados ao seu campo de atuação. Questão AnuladaB seria o gabarito original pois exige o registro específico no CREA e a vinculação ao campo de atuação. Porém a banca cometeu um erro formal de digitação no texto da opção ao escrever "nº Lei" e a questão acabou anulada.Siga-me @rexconcurseiro

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