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Q2904854 Serviço Social

Acerca da Política de Assistência Social, julgue os itens a seguir.

As entidades e organizações de assistência social, definidas como entidades de atenção básica, de assessoramento, de defesa e de garantia de direitos, devem ser inscritas nos conselhos estaduais de assistência social.

Alternativas

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Gabarito comentado: Alternativa Errado (E)

Tema central da questão: A questão aborda a Política de Assistência Social, com foco na inscrição das entidades e organizações de assistência social nos conselhos de assistência social.

Resumo teórico: A Política de Assistência Social no Brasil é regida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Ela estabelece que as entidades e organizações de assistência social devem ser inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social do município onde realizam suas atividades, e não necessariamente nos conselhos estaduais, como indicado na questão. Esse procedimento é importante para regularizar e monitorar as atividades dessas entidades, garantindo que elas estejam em conformidade com as diretrizes da política social.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa é considerada Errada porque, de acordo com a legislação, as entidades devem ser inscritas nos conselhos municipais e não nos conselhos estaduais de assistência social. Essa inscrição municipal é fundamental para o controle e acompanhamento das atividades realizadas pelas entidades no âmbito local.

Em resumo, compreender a estrutura da assistência social e a sua regulamentação é crucial para interpretar corretamente este tipo de questão, evitando erros comuns em concursos públicos.

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Devem ser inscritas no Conselho municipal de Assistência Social do município onde realizam suas atividades.

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