Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e Tema Jurídico:

A questão trata da capacidade para o casamento, especificamente envolvendo menor púbere (Adriana, 16 anos) e a necessidade de autorização dos pais ou representantes legais, conforme o Direito de Família. O foco é a aplicação do art. 1.517 do Código Civil Brasileiro.

2. Legislação Aplicável:

Código Civil, Art. 1.517: “O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.”

3. Explicação e Conhecimento Necessário:

Segundo o art. 1.517, menores a partir de 16 anos (como Adriana) podem se casar, mas a lei só autoriza o ato se houver autorização expressa dos pais ou responsáveis, até que alcancem 18 anos (maioridade civil). Roberto, tendo 18 anos, não necessita de autorização.

4. Exemplo Prático:

Suponha que Ana, 17 anos, deseja casar-se com Lucas, 19. Para Ana, será indispensável a autorização dos pais ou responsáveis legais. Para Lucas, maior de idade, não.

5. Justificativa detalhada:

A alternativa assinalada (Certo) está correta porque o enunciado exige compreensão literal e contextual sobre capacidade matrimonial. A lei reconhece a capacidade do menor púbere (entre 16 e 18), mas condiciona-a à autorização, regra bem sintetizada e defendida também pela doutrina (Flávio Tartuce, Manual de Direito Civil).

6. Estratégia e Possíveis Pegadinhas:

Evite confundir a “capacidade para casar” (adquirida aos 16 anos com autorização) com a “emancipação” ou com outras hipóteses que dispensam autorização. Atenção também para palavras como “representantes legais”, pois podem ser utilizados no lugar de “pais”.

7. Conclusão e Motivação:

Portanto, a resposta correta é ‘Certo’, pois a legislação exige autorização dos pais ou representantes legais para o casamento de menores entre 16 e 18 anos. Fique atento à leitura cuidadosa do enunciado e aplique sempre a leitura literal da lei quando a questão for objetiva e sem pegadinhas técnicas.

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