Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a responsabilidade e o fluxo de análise das mudanças no código-fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), conforme estabelece a Portaria CNJ nº 131/2021. O foco está no procedimento antes da liberação de modificações no código-fonte, destacando-se o papel do Grupo Revisor de Código-Fonte e a análise prévia por ferramenta automatizada.

2. Legislação Aplicável:
Citação direta da norma:
Art. 3º, §1º, Portaria CNJ nº 131/2021: “Antes de ser encaminhado para análise do Grupo Revisor, o código-fonte objeto da mudança deverá ser submetido à ferramenta de análise sintática automatizada de qualidade de código, segundo parâmetros de complexidade, manutenibilidade, cobertura de testes automatizados, dentre outros definidos pelo CNJ.”

3. Tema Central e Relevância:
A questão exige do candidato conhecimento sobre processos de auditoria e governança de TI no Judiciário. O entendimento do fluxo de avaliação, que envolve análise técnica e automatizada de código, é fundamental para garantir integridade, segurança e manutenção do padrão de qualidade das soluções do PDPJ-Br.

4. Exemplo Prático:
Considere um desenvolvedor que propõe mudança no PDPJ-Br. Antes de o ajuste ser apreciado pelo Grupo Revisor, ele deve obrigatoriamente submeter o código a uma ferramenta automatizada que verifica complexidade e manutenibilidade. Só após aprovação nesse teste automatizado a alteração segue para revisão humana do grupo dedicado.

5. Justificativa da Correção:
A alternativa está correta, pois reproduz exatamente a exigência prevista na Portaria CNJ nº 131/2021: não só o grupo revisor é responsável pela análise das mudanças, como a submissão prévia a instrumento automatizado de avaliação do código é expressamente requerida pela norma.

6. Pegadinhas e Estratégias:
O candidato deve atentar para termos como “antes de ser encaminhado” e “parâmetros de complexidade e manutenibilidade”, conferindo se são fielmente exigidos. Confundir a ordem do procedimento ou minimizar o papel da ferramenta automatizada é um erro comum.

Portanto, a alternativa “C” está fiel à legislação vigente e correta de acordo com o texto e a intenção normativa do CNJ.

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Art. 1°

Parágrafo único. O Grupo Revisor de Código-Fonte é responsável pela análise das implementações de mudanças no código-fonte, realizadas pela comunidade de desenvolvimento das soluções disponibilizadas na PDPJ-Br e no sistema PJe, e seus membros desempenharão suas atividades no grupo em caráter honorífico.

Art. 3°

§ 1° Antes de ser encaminhado para análise do Grupo Revisor, o código-fonte objeto da mudança deverá ser submetido à ferramenta de análise sintática automatizada de qualidade de código, segundo parâmetros de complexidade, manutenibilidade, cobertura de testes automatizados, dentre outros definidos pelo CNJ.

O texto original menciona outros parâmetros, incluindo cobertura de testes automatizados.