Conforme a Lei 8.080 de 1990, compete à direção estadual do...

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Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Enfermeiro |

Q3318304 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080 de 1990, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

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