Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Po...

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Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |

Q3478655 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Posturas do município de PortelândiaGO que trata sobre o processo de licença e autorização para exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias e depósitos de areia:

Ao conceder a licença, a prefeitura não poderá fazer novas exigências e restrições caso julgar conveniente.

As licenças concedidas poderão ter prazos indefinidos.

A prorrogação do prazo de licença deverá ser realizada mediante novo requerimento, que não precisa ser instruído com o documento de licença concedido anteriormente

O requerimento da licença só poderá ser solicitado mediante assinatura do proprietário do solo onde haverá a exploração.

Caso o requerimento seja solicitado pelo explorador, este deve ser instruído de autorização do proprietário em cartório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Po...

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