A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, a...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004384 Direito Tributário

A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que

o imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia.

o imposto é uma prestação pecuniária que incide sobre fatos descritos em lei só pela atuação do contribuinte.

a taxa tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas.

a taxa é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

a contribuição de melhoria pressupõe a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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