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Q2235264 Legislação Federal
No âmbito de um curso de pós-graduação em Tecnologia da Informação na UFPA, surge a necessidade de contratar um professor substituto devido à licença saúde de um docente efetivo. O coordenador do curso, então, encaminha uma solicitação ao Reitor para preencher essa vaga temporária. Após a realização da contratação, é imprescindível efetuar o registro cadastral funcional do novo professor na instituição e garantir assim sua remuneração. Nesse contexto, assinale o sistema que deve ser utilizado para realizar o cadastro e registrar os dados funcionais do professor substituto na UFPA, garantindo assim o seu efetivo exercício no cargo. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Interpretação do enunciado e tema jurídico:

A questão aborda a gestão de pessoal em Instituições Federais de Ensino Superior, solicitando ao candidato que reconheça qual sistema é utilizado para cadastro funcional e registro do docente contratado temporariamente. O tema central é Cadastro e Registro Funcional de Servidores Públicos Federais.

Legislação vigente:

De acordo com o Decreto nº 67.326/1970, art. 1º: “Fica instituído o Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE, com a finalidade de integrar e coordenar as atividades de administração de pessoal dos órgãos da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas.”

Importante: embora o Decreto nº 9.262/2018 crie o Sigepe, o SIAPE permanece referência como “cadastro” no cotidiano administrativo, inclusive constando em editais e sistemas de RH.

Explicação do tema central:

Todo servidor (efetivo, substituto ou temporário) deve ter registro funcional para fins de remuneração e controle na Administração Federal. O cadastro é feito no SIAPE, administrado pelo setor de RH, que permite pagamento e registro de situações funcionais.

Exemplo prático:

Ao contratar um professor substituto na UFPA devido a licença de servidor efetivo, o setor administrativo deve cadastrá-lo no SIAPE para que possa receber salário e exercer atribuições legais.

Justificativa da alternativa correta (B – SIAPE):

SIAPE é o sistema oficial de cadastro e gestão funcional dos servidores federais, inclusive de universidades, conforme determinam a legislação e prática administrativa.

Análise das alternativas incorretas:

A) SIMEC: Sistema para planejamento e execução de políticas do MEC, não para cadastro funcional.

C) SIADS: Referente à administração de materiais e patrimônio, não de pessoal.

D) SCDP: Voltado para concessão de diárias e passagens, não para registro funcional.

E) SEI: Sistema Eletrônico de Informações usado na tramitação de documentos, não para cadastro de pessoal.

Atenção à pegadinha:

O enunciado envolve termos institucionais que podem confundir, como “registro” e “sistema de informação”; fique atento ao objetivo do cadastro – remuneração do servidor – que só o SIAPE contempla.

Conclusão:

O correto é a alternativa B) SIAPE.
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Comentários

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A) SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle)

Monitora e controla a execução de programas e projetos do Ministério da Educação (MEC).

Se uma universidade recebe recursos para construir um novo prédio, o acompanhamento do projeto é feito pelo **SIMEC

B) correta

SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos)

É o sistema que gerencia a folha de pagamento e os dados dos servidores públicos federais

C) SIADS (Sistema Integrado de Administração de Serviços)

Gerencia bens móveis e patrimônio dos órgãos públicos federais.

Se um ministério compra novas cadeiras e computadores, o inventário desses itens é registrado no **SIADS**.

D) SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens)

Gerencia o pagamento de diárias e a emissão de passagens para servidores em viagens a serviço.

Se um auditor federal precisa viajar para fiscalizar um órgão em outro estado, o governo paga hospedagem e passagens por meio do **SCDP

E) SEI (Sistema Eletrônico de Informações)

Sistema de gestão documental que permite a tramitação de processos administrativos de forma digital.

Se um cidadão faz um pedido de acesso à informação, o processo tramita de forma eletrônica pelo **SEI**, sem precisar de papel.

é uma Questão desprecivel feita somente para eliminar canditado

A alternativa correta para a questão é a B) SIAPE.

Abaixo, apresento a resolução fundamentada nas definições dos sistemas do governo federal presentes nas fontes e a confirmação de que este tema é relevante para o seu concurso:

Conforme o gabarito oficial definitivo da prova de Assistente em Administração da UFPA de 2023 (onde esta questão era a de número 25), a resposta correta é a letra B.

  • SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos): É definido nas fontes como um sistema de abrangência nacional responsável especificamente pela gestão da folha de pessoal dos servidores públicos. No caso descrito, ele é o sistema utilizado para efetuar o registro cadastral funcional e garantir a remuneração do professor substituto.
  • Por que as outras alternativas estão incorretas?
  • A) SIMEC: É um sistema voltado para sistematizar o recebimento de projetos de pesquisa, extensão e pós-graduação, não servindo para o cadastro funcional de pessoas.
  • C) SIADS: (Não detalhado nas definições diretas de sistemas, mas comumente associado à administração de serviços e logística/patrimônio).
  • D) SCDP: Sistema exclusivo para a concessão de diárias e passagens.
  • E) SEI: É o sistema utilizado para registrar e gerenciar a movimentação e arquivamento de processos administrativos. Embora o processo de contratação tramite no SEI, o registro funcional para fins de pagamento ocorre obrigatoriamente no SIAPE.

Sim, esta questão está totalmente de acordo com o edital do concurso da UFT de 2026 para o cargo de Assistente em Administração:

  1. Tópico Explícito: O conteúdo programático de Conhecimentos Específicos prevê a temática de "Sistemas do governo federal utilizados na instituição".
  2. Exigência Prática: O cargo de Assistente em Administração em uma universidade federal exige o conhecimento básico sobre as funções de cada sistema (SIAFI para finanças, SIAPE para pessoal, SIASG para compras e SEI para processos) para o correto encaminhamento das demandas administrativas.
  3. Rotina do Cargo: Como Assistente, você poderá atuar em Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (como a PROGEP mencionada nos materiais), onde o manuseio ou a compreensão do fluxo de dados no SIAPE será parte fundamental do seu dia a dia de trabalho.

Dominar a sigla e a função do SIAPE é um dos pontos chave para as questões de sistemas administrativos na sua prova da UFT em 07/06/2026.

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