A prática do racismo constitui crime inafiançável e impresc...

Questões de assuntos semelhantes

• Aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter...
• Em conformidade com a Lei nº 9.609/98, relativo aos atos que possam constituir ofensa aos direitos do titular de programa de computador, marcar C...
• São penas principais previstas na LCP: 
• A Lei no 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido,...
• De acordo com o que disciplina a Lei nº 4.898/1965 acerca dos casos de Ação Penal em face de abuso de autoridade, após recebida a denúncia, o...