Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituiç...

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Q1175269 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Constituição Federal, a prisão ilegal não pode ser relaxada pela autoridade judiciária.


II. No Brasil, é ilegal a adoção de penas cruéis.


Marque a alternativa CORRETA:

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