Pelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no ...

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Q3999557
Direito Penal Penas privativas de liberdade ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Advogado |
Q3999557 Direito Penal

Pelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no Brasil e no exterior, lá tendo sido condenado e cumprido 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade por sentença que foi aqui homologada. Já no Brasil, fora condenado a cumprir 03 (três) anos de pena privativa de liberdade.


Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que

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