A Lei Orgânica do Município de Quarto Centenário dispõe que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando as disposições da lei municipal a respeito do assunto, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta: