O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim d...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Assistente em Administração |

Q3647522 Direito Administrativo

O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço. Esta intervenção dar-se-á:

Por ofício do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

Por memorando do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

Por aplicação de penalidade do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

Por advertência do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

Por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

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