Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, é compe...
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Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272834
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, é
competente o foro para a ação de divórcio, separação,
anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução
de união estável:
I. De domicílio do guardião de filho incapaz.
II. De domicílio do autor, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.
III. Do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.
IV. de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
A alternativa correta é:
I. De domicílio do guardião de filho incapaz.
II. De domicílio do autor, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.
III. Do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.
IV. de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
A alternativa correta é:
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