Um dos pressupostos para a habilitação nas licitações é a ex...

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Q110494

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: DETRAN-RN Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade |

Q110494 Direito Administrativo

Um dos pressupostos para a habilitação nas licitações é a exigência dos interessados de documentação descrita em Lei; uma delas é relativa a qualificação econômico-financeira, que se limitará ao Balanço Patrimonial e às demonstrações financeiras, certidão negativa de falência e garantia na modalidade:

Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

Seguro-garantia, limitada a 5% do valor estimado do objeto de contratação.

Fiança bancária, limitada a 8% do Patrimônio Líquido.

Declaração por escrito de solvência.

Em cheque, limitada a 10% do valor estimado do objeto de contratação.

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