Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano d...
(_) A política para a segurança do trânsito tem como base a condução veicular segura como dever prioritário dos munícipes.
(_) A política de gestão e controle da mobilidade urbana tem como objetivo promover ações conjuntas com os gestores responsáveis pelo uso e pela ocupação do solo, uma vez que essa adequação cria condições mais propícias para a expansão desordenada da cidade, além de facilitar o deslocamento da população na área urbana e favorecer a centralização das atividades econômicas.
(_) A política para a acessibilidade universal tem como objetivo tornar os espaços viários e os sistemas de transporte acessíveis a todas as pessoas, independentemente das suas características físicas, motoras, sensoriais ou mentais.