Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano d...
A Política de Qualificação da Circulação de Pedestres visa reconhecer o ato de caminhar como um modo de mobilidade urbana, convertendo-o como principal protagonista da mobilidade no Município (1ª parte). A aplicação da Política se dará com intervenções que qualifiquem sua circulação atendendo preceitos da acessibilidade universal com conforto, autonomia e segurança, contribuindo para a eliminação ou a minimização dos conflitos intermodais (2ª parte). A Política de Infraestrutura Cicloviária tem como objetivo reservar parte do sistema viário para a circulação cicloviária, configurando rede de navegação sobre todo o território do Município de Canoas (3ª parte).
A sentença está: