Comentário da Questão:

Tema central: A reforma administrativa da década de 1990, destacando as macro-orientações do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, especialmente a introdução de práticas gerenciais e o foco em resultados.

Fundamentação legal: A Emenda Constitucional nº 19/1998 alterou o art. 37 da CF, incluindo expressamente o princípio da eficiência:
"A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."

A Lei nº 9.637/1998 também autorizou a criação de organizações sociais para permitir a administração de serviços públicos com maior flexibilidade e eficiência.

Doutrina: Luiz Carlos Bresser-Pereira, em "Reforma do Estado para a Cidadania", defende a adoção de práticas típicas do setor privado, como a gestão orientada para resultados, no setor público.

Exemplo prático: A contratação de organização social para gestão de hospital público, estabelecendo metas de desempenho e avaliando resultados alcançados, ilustrando a busca por eficiência administrativa.

Justificativa da alternativa correta (A): A opção aponta a principal orientação da reforma: introdução da lógica de resultados e parâmetros gerenciais próprios do setor privado no âmbito governamental, promovendo maior eficiência e profissionalização da administração pública.

Análise das alternativas incorretas:

• B) Centralizar a atuação administrativa: Contraria a reforma, que pretendeu descentralizar e dar maior autonomia a entes e agentes públicos.
• C) Fortalecer os princípios hierárquicos: A ênfase da reforma era na gestão por resultados, e não na rigidez hierárquica típica do modelo burocrático.
• D) Aumentar o empreendedorismo Estatal, com a diminuição das privatizações: O movimento era oposto: incentivo à privatização e à redução do tamanho do Estado, conforme previsto na doutrina e prática da época.

Estratégia de prova: Atenção a termos como "descentralização", "eficiência" e "resultados" — indicativos da reforma gerencial. Fique atento a pegadinhas que resgatam princípios burocráticos, já superados pela EC 19/98.

Conclusão: Marque sempre a alternativa que remeta à eficiência e aos resultados na administração pública contemporânea.

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Resposta : letra A

"Introdução no governo de alguns dos parâmetros de trabalho próprios do setor privado, como a própria lógica de resultados." ( + INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO TEXTO CONSTITUCIONAL, VISÃO ATUALIZADA DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MODELO GERENCIAL - como sendo uma empresa ).

Gab. A

CF:

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

porque a C está errada?

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência: ec19/98 adoção de princípios da iniciativa privada para a publica, afim de agilizar os tramites.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca da reforma na Administração Pública ocorrida a partir da década de 90.

A– Correta - Na década de 90 o Brasil começa a passar por reforma que objetiva a transição do modelo burocrático, caracterizado pelo formalismo, hierarquia e impessoalidade, para o modelo gerencial, que busca corrigir as disfunções observadas com a descentralização dos serviços, a autonomia administrativa, a privatização, a eficiência, resultados e também o aumento do dever de prestar contas e de transparência. Para alcançar tais objetivos, Bresser Pereira, nomeado Ministro por Fernando Henrique Cardoso (Presidente da República à época), apresentou conjunto de propostas denominado Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Assim, a inclusão do princípio da eficiência no art. 37 da Constituição pela EC 19, de 1998, resulta da aplicação do referido Plano: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)".

B– Incorreta - A reforma na Administração tinha como um de seus objetivos a descentralização da atuação administrativa, vide alternativa A..

C– Incorreta - A reforma na Administração tinha como um de seus objetivos o foco no compromisso e nos resultados, diminuindo a rigidez da hierarquia.

D– Incorreta - A reforma na Administração tinha como um de seus objetivos o aumento das privatizações, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.