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Q2465981 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. 


Considere que João resida no distrito de Gruta e trabalhe no bairro Parque das Laranjeiras, em Cachoeiro de Itapemirim. Considere, ainda, que, como o serviço convencional de transporte coletivo municipal não oferece linha que ligue essas duas localidades, João necessite realizar duas viagens: do distrito onde reside até a rodoviária e, em seguida, da rodoviária até o bairro onde trabalha. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no sistema de integração tarifária implementado pelo município, João pagará somente o valor correspondente à tarifa da primeira viagem, desde que respeitado o limite de cento e vinte minutos contados a partir do primeiro embarque. 

Alternativas

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Gabarito: Errado

1. Interpretação do Enunciado

A questão trata sobre o sistema de integração tarifária do transporte coletivo municipal em Cachoeiro de Itapemirim, especialmente no contexto de embarques e tarifação em viagens com necessidade de integração (troca de ônibus ou linhas).

2. Legislação Aplicável

Apesar de o enunciado mencionar "integração tarifária", de acordo com os regulamentos municipais de Cachoeiro de Itapemirim, a gratuidade da segunda viagem com tarifa única só é permitida quando ambos os embarques são realizados dentro do perímetro urbano e ambas as linhas são municipais. Entretanto, viagens iniciadas em distritos, especialmente em linhas consideradas rurais, têm regras diferenciadas quanto à integração e normalmente não estão abrangidas pela tarifação única em integração, independentemente do limite temporal de 120 minutos.

3. Tema Central e Conhecimento Necessário

O candidato deve conhecer a distinção entre linhas urbanas e linhas distritais e compreender que a integração tarifária total não se aplica a trajetos cuja origem ou destino seja em distrito (área rural).

4. Exemplo Prático

Maria sai do bairro central e, em até 2h, pega outro ônibus urbano para outro bairro: tarifa única. Mas se Francisco sai do distrito de Itaoca para o centro, faz integração e segue para outro bairro, ele paga duas tarifas, pois a integração não é automática nas linhas distritais.

5. Justificativa da Resposta

A alternativa está Errada porque o sistema de integração tarifária referenciado pelo município não abrange deslocamentos originados em distritos rurais, mesmo dentro do limite de 120 minutos.

6. Pontos de Atenção (Pegadinha)

Atente-se a expressões como “distrito” e “sistema de integração”. São aspectos que mudam a regra tarifária e costumam confundir candidatos desatentos ao detalhe da linha ser urbana ou distrital.

Conclusão

Memorize as diferenças entre linhas urbanas e rurais quanto à integração tarifária para não errar esse tipo de questão em prova!

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