No que se refere à economia do setor público, julgue o item ...

Vamos analisar a questão sobre a economia do setor público relacionada à política tributária e à função distributiva do governo.

Tema central da questão: A questão aborda a relação entre o aumento de impostos indiretos e a capacidade do governo de cumprir sua função distributiva. Este tema é crucial em economia pública, pois envolve o entendimento de como diferentes tipos de impostos impactam a distribuição de renda e a equidade econômica.

Resumo teórico: No contexto das finanças públicas, o governo possui diferentes funções, entre elas a função distributiva, que visa reduzir desigualdades econômicas e sociais. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo, como o ICMS e o IPI no Brasil, e são pagos indistintamente por todos que consomem bens e serviços. Em contraste, os impostos diretos, como o Imposto de Renda, são cobrados sobre a renda e patrimônio, permitindo maior progressividade e potencial para redistribuir renda. Fontes adicionais de estudo incluem o Manual de Economia do Setor Público e publicações do Ministério da Economia.

Justificativa da alternativa correta: A resposta correta é a letra E - errado. A adoção de uma política tributária que aumenta impostos indiretos não é eficaz para cumprir a função distributiva. Isso ocorre porque os impostos indiretos são considerados regressivos: eles afetam proporcionalmente mais os indivíduos de baixa renda, já que estes gastam a maior parte de sua renda em consumo. Portanto, aumentar impostos indiretos tende a agravar, em vez de reduzir, as desigualdades econômicas.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa C - certo seria incorreta, pois suporia que o aumento de impostos indiretos ajuda na redistribuição de renda, o que não é verdade. A progressividade, essencial para redistribuição, é melhor alcançada por meio de impostos diretos que ajustam a carga tributária de acordo com a capacidade de pagamento dos cidadãos.

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O aumento de impostos indiretos tem o efeito contrário ao pretendido pela função distributiva, pois não é possível fazer com que quem ganha menos pague menos.

Errado

Um aumento generalizado de impostos indiretos irá onerar mais fortemente aqueles que possuem uma menor renda.

Portanto, o governo se distanciará de sua função distributiva.

Função do Estado

(RE)distributiva – melhor a distribuição da riqueza na economia

Palavra chave: renda

Alocativa – quando o mercado não aloca de forma eficiente, cabe ao Estado fazê-lo.

Palavra chave: bens públicos

Estabilizadora – Estabilidade da moeda e crescimento com alto nível de emprego.

Palavra chave: ciclos econômicos

A questão trata a respeito de impostos indiretos e funções do governo.

Para analisar a questão é necessário o esclarecimento de alguns conceitos.

Em primeiro lugar as funções do governo são três, a saber: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Basicamente a função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos de maneira satisfatória pelo mercado e à correção de externalidades na produção de alguns bens e serviços.

A função distributiva está associada à distribuição de renda a quem dela necessitar. O principal meio para a função distributiva é a arrecadação de tributos, os quais são retirados dos segmentos mais ricos e redistribuídos para os segmentos mais pobres.

A função estabilizadora, por sua vez, está associada com a intervenção do Estado na economia, a fim de buscar a estabilização de preços e o alcance de pleno emprego.

Em segundo lugar é preciso diferenciar o que são impostos diretos e impostos indiretos.

Basicamente impostos diretos são aqueles em que há identidade entre o contribuinte de direito e de fato. Não pode haver transferência do encargo. Exemplo destes é o imposto sobre renda.

Por outro lado, impostos indiretos são aqueles em que não há identidade entre o contribuinte de direito e de fato. Pode haver transferência do encargo. Exemplo destes são o ICMS e o IPI.

Uma característica dos impostos indiretos é que eles são classificados como regressivos, ou seja, eles oneram em maior proporção as classes menos favorecidas relativamente aos mais ricos, pois incidem sobre mercadorias. 

Após esses conceitos podemos ter uma boa base para responder ao enunciado.

O enunciado diz que a adoção de uma política tributária com maior incidência sobre impostos indiretos contribuiria para que o governo cumprisse sua função distributiva. A questão está errada, porque normalmente os impostos indiretos têm maior incidência sobre mercadorias. Dessa forma, proporcionalmente as classes menos favorecidas pagam mais que as mais ricas, considerando a proporção relativa do imposto sobre suas rendas individuais.

Se fosse adotar uma política tributária que cumprisse sua função distributiva, o governo deveria optar por políticas tributárias progressivas. Nestas, há maior ônus a quem ganha mais.

A alternativa está INCORRETA.  

Fonte: Estratégia Questões