As Receitas Públicas são o montante total em recursos recol...

Alternativa correta: B - Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

Tema central da questão: A questão aborda o conceito de Receitas Públicas com foco em Ingressos Orçamentários e Ingressos Extra orçamentários. Esses são conceitos essenciais para quem estuda finanças públicas e orçamento governamental, pois lidam diretamente com a forma como o Estado arrecada e gerencia seus recursos.

Para compreendermos melhor, vamos resumir os conceitos envolvidos:

Ingressos Orçamentários: São as receitas que pertencem ao Estado, aumentam seu patrimônio e estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas incluem impostos, taxas, contribuições, etc., que efetivamente aumentam o saldo financeiro do governo. Essas receitas são registradas no orçamento público.

Ingressos Extra orçamentários: São valores que entram temporariamente nos cofres do Estado, como depósitos em caução, consignações de servidores, e recursos que o Estado guarda como mero depositário. Eles não integram a LOA por não serem receitas definitivas do governo.

Justificativa para a alternativa correta (B):

Afirmação II: Correta. Os Ingressos Orçamentários são, de fato, disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Estes ingressos são recursos que aumentam a capacidade financeira do governo.

Afirmação III: Correta. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio público, aumentam o saldo financeiro e estão previstas na LOA, encaixando-se perfeitamente na definição de ingressos orçamentários.

Afirmação IV: Correta. Os Ingressos Extra orçamentários realmente representam entradas que são apenas temporárias e o Estado atua como depositário, não integrando esses valores ao seu patrimônio permanente.

Análise das alternativas incorretas:

Afirmação I: Incorreta. Embora os Ingressos Extra orçamentários sejam entradas compensatórias e temporárias, eles não integram a Lei Orçamentária Anual, pois não são recursos definitivos do Estado. Dizer que integram a LOA é um erro.

Conclusão: Compreender a diferença entre os tipos de receitas e seus impactos no orçamento é crucial para qualquer estudante de economia ou finanças públicas. A resposta correta é a alternativa B, pois somente as afirmativas II, III e IV refletem adequadamente os conceitos discutidos.

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A resposta correta deveria ser a letra B. Vejamos:

I – Errado. Os ingressos extraorçamentários não integram a LOA;

II – Correto. Os ingressos orçamentários representam entradas efetivas no caixa do tesouro;

III – Correto. Os ingressos orçamentários aumentam a disponibilidade financeira e estão previstos na lei orçamentária;

IV – Correto. Os ingressos extraorçamentários representam entradas compensatórias, sendo o Estado mero depositário daquele recurso.

Provavelmente, nenhum dos candidatos entrou com recurso (concurso pouco conhecido) e o gabarito permaneceu a letra D.

Gabarito da banca: D

Gabarito correto: B

As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos e não pode utilizar tais recurso para pagamento de duas despesas orçamentárias.

GABARITO ERRADO MAIS UMA VEZ

RESPOSTA CERTA: B