Vamos analisar a questão sobre Receitas Públicas e os diferentes tipos de ingressos nos cofres públicos: Ingressos Extraorçamentários e Ingressos Orçamentários.

Tema central: A questão aborda dois tipos de receitas: os ingressos que entram no orçamento anual do governo (orçamentários) e aqueles que não entram (extraorçamentários).

Resumo teórico:

1. Ingressos Orçamentários: São aqueles que efetivamente incrementam o patrimônio do Estado, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são disponibilidades de recursos financeiros que pertencem ao Estado e são utilizados para cobrir despesas públicas. Exemplos incluem impostos e contribuições.

2. Ingressos Extraorçamentários: São caracterizados como entradas temporárias, de caráter compensatório. O Estado atua como mero depositário desses recursos, que não integram o patrimônio público nem constam da LOA. Exemplos incluem cauções e depósitos judiciais.

Alternativa correta: A alternativa B está correta.

- II. Ingressos Orçamentários representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Esta afirmação é correta, pois descreve a função dos ingressos que entram no orçamento.

- III. Nos Ingressos Orçamentários, as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e estão previstas na LOA. Esta afirmação também está correta, conforme as definições teóricas de receitas orçamentárias.

- IV. Os Ingressos Extraorçamentários representam apenas entradas compensatórias e o Estado é mero depositário desses recursos. Esta afirmação é correta, descrevendo a natureza temporária e o papel do Estado em relação a esses ingressos.

Análise das alternativas incorretas:

- I. Ingressos Extraorçamentários representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta afirmação é incorreta. Embora os ingressos extraorçamentários sejam de caráter temporário e compensatório, eles não integram a LOA.

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A resposta correta deveria ser a letra B. Vejamos:

I – Errado. Os ingressos extraorçamentários não integram a LOA;

II – Correto. Os ingressos orçamentários representam entradas efetivas no caixa do tesouro;

III – Correto. Os ingressos orçamentários aumentam a disponibilidade financeira e estão previstos na lei orçamentária;

IV – Correto. Os ingressos extraorçamentários representam entradas compensatórias, sendo o Estado mero depositário daquele recurso.

Provavelmente, nenhum dos candidatos entrou com recurso (concurso pouco conhecido) e o gabarito permaneceu a letra D.

Gabarito da banca: D

Gabarito correto: B

As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos e não pode utilizar tais recurso para pagamento de duas despesas orçamentárias.

GABARITO ERRADO MAIS UMA VEZ

RESPOSTA CERTA: B