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Integram as funções essenciais à Justiça:

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Q819381
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública , Advocacia ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |
Q819381 Direito Constitucional
Integram as funções essenciais à Justiça:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, Título IV, Capítulo IV, arts. 127 a 135: "CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Seção I
Do Ministério Público
Seção II
Da Advocacia Pública
Seção III
Da Advocacia
Seção IV
Da Defensoria Pública". Como a questão pede quais instituições integram as Funções Essenciais à Justiça, deve-se confrontar as alternativas com esse rol constitucional; a letra D é a única que contém apenas instituições expressamente previstas nesse capítulo.

Tema central: Rol constitucional expresso
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque, embora a Advocacia integre as Funções Essenciais à Justiça, os Notários não são elencados pela Constituição, no Capítulo IV do Título IV, como integrantes desse rol. O erro está em inserir categoria estranha à enumeração constitucional.
B
Errada
Está incorreta porque a Defensoria Pública integra as Funções Essenciais à Justiça, mas o Ministério da Justiça não compõe esse rol constitucional. O critério eliminatório é o confronto direto com as instituições expressamente previstas no Capítulo IV.
C
Errada
Está incorreta porque o Ministério Público integra as Funções Essenciais à Justiça, mas os Tribunais Superiores pertencem à estrutura do Poder Judiciário, não ao capítulo constitucional das Funções Essenciais à Justiça. A banca explorou a distinção entre órgãos do Judiciário e instituições essenciais à Justiça.
D
Certa
A alternativa D está correta porque menciona Advocacia Pública e Advocacia, ambas expressamente previstas pela Constituição como seções do Capítulo IV do Título IV, destinado às Funções Essenciais à Justiça. O acerto decorre de correspondência literal com a enumeração constitucional.
Pegadinha da questão
A confusão entre instituições constitucionalmente classificadas como Funções Essenciais à Justiça e outros órgãos ou atividades ligados à justiça, como Tribunais Superiores, Ministério da Justiça e serviços notariais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir Funções Essenciais à Justiça, use o rol expresso do Capítulo IV do Título IV da Constituição: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
  • Exclua de imediato órgãos do Poder Judiciário, porque eles não se confundem com as instituições do capítulo das Funções Essenciais à Justiça.
  • Não inclua órgãos administrativos do Executivo nem atividades relacionadas à justiça se não estiverem expressamente no rol constitucional.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

 

Ministério Público;

Defensoria Pública;

Advocacia Pública;

 Advocacia. 

 

[Gab. D]

 

bons estudos

Gabarito letra d).

 

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA = ARTIGOS 127 A 135 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

 

 

Integram as funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Defensoria Pública.

 

Ministério Público = Seção I.

 

Advocacia Pública = Seção II.

 

Advocacia Privada = Seção III.

 

Defensoria Pública = Seção IV.

 

 

 

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GABARITO = E

BIZU = DAMA

DEFENSORIA PÚBLICA

ADVOCACIA PÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO

ADVOCACIA

PM/SC

DEUS PERMITIRÁ

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre funções essenciais à Justiça. 

A– Incorreta - A advocacia, vide alternativa D, é função essencial à Justiça, mas os os notários não são.

B– Incorreta - A Defensoria Pública, vide alternativa D, é função essencial à Justiça (vide alternativa D), o Ministério da Justiça integra o Poder Executivo e não é função essencial à Justiça.

C- Incorreta - O Ministério Público, vide alternativa D, é função essencial à Justiça, mas os Tribunais Superiores integram o Poder Judiciário e não são função essencial à Justiça.

D- Correta - A CRFB/88 trata sobre as funções essenciais à Justiça nos artigos 127 a 135, dispondo sobre: Ministério Público (arts. 127 a 130-A), Advocacia Pública (arts. 131 e 132), Advocacia (art. 133) e Defensoria Pública (arts. 134 e 135).

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

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