Q4105591Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Fundamentada nos princípios estruturantes da
organização político-administrativa brasileira, a Lei
Orgânica do Município de Itapiranga/SC estabelece
valores essenciais que orientam a atuação do poder
público municipal e a convivência social no território
local. Entre esses fundamentos estão a autonomia, a
dignidade humana, a justiça social, a igualdade perante
a lei e o respeito à ordem constitucional. O texto também
reconhece a importância do direito à vida em ambiente
ecologicamente equilibrado como princípio fundamental
da existência municipal. Com base nas disposições do
Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC,
qual princípio está expressamente relacionado à
preservação ambiental?