A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 5º,
estabelece normas importantes sobre os direitos do
município relacionados ao uso de seus recursos naturais.
Esses recursos podem gerar benefícios econômicos e
contribuir para o desenvolvimento local quando
explorados de forma adequada. Considerando essa
determinação legal, qual direito é assegurado ao
município conforme o Art. 5º da Lei Orgânica de
Itapiranga/SC?

Question

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 5º,
estabelece normas importantes sobre os direitos do
município relacionados ao uso de seus recursos naturais.
Esses recursos podem gerar benefícios econômicos e
contribuir para o desenvolvimento local quando
explorados de forma adequada. Considerando essa
determinação legal, qual direito é assegurado ao
município conforme o Art. 5º da Lei Orgânica de
Itapiranga/SC?  Alternativa A: O direito à participação no resultado da exploração
de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para
fins de geração de energia elétrica, recursos minerais
 e naturais em seu território. Ou Alternativa B: O direito de regulamentar de forma autônoma e
independente a exploração de recursos naturais por
autarquias, empresas públicas, fundacionais e
privadas no território municipal. Ou Alternativa C: A responsabilidade de coordenar, administrar e
fiscalizar diretamente todas as atividades de
exploração de recursos naturais existentes no
município. Ou Alternativa D: A competência para fiscalizar a exploração de
recursos naturais no município, em regime de
cooperação com a empresa responsável pela
exploração.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [A] O direito à participação no resultado da exploração
de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para
fins de geração de energia elétrica, recursos minerais
 e naturais em seu território.

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 5º, estabelec...

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