Q2009949Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (art. 88, inciso II), os conselhos
voltados aos Direitos da Criança e do Adolescente,
são órgãos deliberativos que asseguram a
participação popular paritária por meio de
organizações representativas porque podem:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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