Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004317 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal n°5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica

será solidariamente obrigada ao recolhimento do imposto devido ao Município.

ficará responsável pelo pagamento do imposto apenas se o contribuinte não o recolher no prazo devido.

não poderá ser responsabilizado pelo pagamento do imposto devido, uma vez que não é contribuinte municipal.

será responsável subsidiária pelo recolhimento do valor do imposto devido ao Município.

será responsabilizada pela multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, e o contribuinte, pelo imposto devido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas