Tema central da questão: O enunciado cobra conhecimento sobre a Ordem Social, especificamente os direitos culturais e os objetivos do Plano Nacional de Cultura, conforme previsto na Constituição Federal.

Legislação aplicada:

O gabarito tem respaldo direto na Constituição Federal de 1988, Art. 215, § 3º, III:

“A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (…) III – formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.”

Análise da alternativa correta:

A alternativa C está totalmente alinhada ao texto constitucional, pois trata da formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. Tal medida é essencial para promover políticas públicas eficazes e garantir a valorização das manifestações culturais. Como destaca José Afonso da Silva, essa capacitação é pilar fundamental para consolidar a gestão cultural brasileira.

Exemplo prático:

Imagine um programa de bolsas do governo federal para capacitar gestores de museus públicos e agentes culturais locais. Tal iniciativa materializa o objetivo constitucional de formar profissionais qualificados na área cultural.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erro conceitual. Espaços especialmente protegidos referem-se ao patrimônio ambiental e não à política nacional de cultura (vide CF, art. 225).
• B: Embora importante, a valorização do patrimônio cultural universal não é o foco do Plano Nacional de Cultura, que prioriza o patrimônio nacional.
• D: Produção, promoção e comercialização de bens culturais são ações relevantes, porém não constam expressamente como objetivos do Plano na Constituição.
• E: Fala em diversidade étnica internacional, enquanto o texto constitucional enfatiza a diversidade nacional.

Estratégia para resolver este tipo de questão:

Atente para termos literais do texto constitucional e evite respostas que ampliem ou desviem o foco do dispositivo citado. Cuidado com alternativas que pareçam corretas, mas extrapolam a Constituição ou não fazem referência direta ao tema questionado.

Resumo final:

A alternativa C espelha, com precisão, a previsão do art. 215, §3º, III, da CF.

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Art. 215. 3º, inciso iii.

3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao
desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à                                                                                              III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Plano Nacional de Cultura.

Análise das alternativas:

Alternativa A – Incorreta. Tal previsão constitucional se refere ao meio ambiente, não à cultura. Art. 225, CRFB/88: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (...)",

Alternativa B – Incorreta. A defesa e a valorização se referem ao patrimônio cultural brasileiro, não universal. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (...)".

Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (...)".

Alternativa D - Incorreta. A Constituição não trata da comercialização. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) II produção, promoção e difusão de bens culturais; (...)".

Alternativa E - Incorreta. Deve ser valorizada a diversidade étnica e regional, não internacional. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) V valorização da diversidade étnica e regional".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.