Por defnição constitucional, o Estado garantirá a tod...

Art. 215. 3º, inciso iii.

3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao
desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à                                                                                              III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Plano Nacional de Cultura.

Análise das alternativas:

Alternativa A – Incorreta. Tal previsão constitucional se refere ao meio ambiente, não à cultura. Art. 225, CRFB/88: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (...)",

Alternativa B – Incorreta. A defesa e a valorização se referem ao patrimônio cultural brasileiro, não universal. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (...)".

Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (...)".

Alternativa D - Incorreta. A Constituição não trata da comercialização. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) II produção, promoção e difusão de bens culturais; (...)".

Alternativa E - Incorreta. Deve ser valorizada a diversidade étnica e regional, não internacional. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) V valorização da diversidade étnica e regional".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.