Na concessão de serviço público,

Com base no mesmo assunto

Q459548

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor |

Q459548 Direito Administrativo

a licitação pode ser feita em qualquer modalidade, inclusive pregão, dependendo do valor.

a outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade.

o poder concedente transfere para o concessionário o serviço público licitado e a propriedade dos bens nele envolvidos.

o concessionário não tem responsabilidade objetiva por prejuízos causados a terceiros

o concessionário executa o serviço em nome do Poder Público concedente.

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