A Câmara mantém em seu portal institucional informações de i...

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Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de Queluzito - MG Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Queluzito - MG - Agente do Legislativo |

Q4417704 Legislação Federal

A Câmara mantém em seu portal institucional informações de interesse coletivo, como dados administrativos e despesas públicas. Paralelamente, recebe pedidos individuais de cidadãos que procuram informações não localizadas no portal.

Considerando a distinção entre transparência ativa e passiva, assinale a alternativa CORRETA.

A divulgação espontânea de informações de interesse coletivo em sítio oficial constitui transparência ativa, enquanto o atendimento a pedidos de acesso caracteriza transparência passiva.

Transparência ativa ocorre quando o cidadão apresenta requerimento, enquanto transparência passiva corresponde exclusivamente à publicação do Diário Oficial.

A existência de portal de transparência afasta a obrigação de responder a pedidos individuais relacionados a informações públicas que não estejam adequadamente disponíveis.

Transparência passiva corresponde ao dever administrativo de manter sigilosas informações até que o interessado demonstre judicialmente sua legitimidade para obtê-las.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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