Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hí...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos |

Q3230318 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.

A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.

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