Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hí...

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Q3230316
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos |
Q3230316 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. 


A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos. 

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