A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar ...

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Q521396

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521396 Direito Tributário

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.

é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.

é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.

é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado.

é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.

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