Home Concursos Públicos Questões Q1039200 Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o iníc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1039200 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2017 - CORE - SC - Agente Fiscal | Q1039200 Direito Administrativo Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa correta. Alternativas A A instauração do processo depende exclusivamente de provocação do Ministério Público, que apresentará os fatos e seus fundamentos. B O processo administrativo está sujeito ao princípio da inércia e não pode ser instaurado de ofício. C Segundo legislação vigente, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. D A instauração de processo administrativo depende de autorização judicial quando houver risco de demissão do servidor público. E A instauração do processo administrativo depende de requerimento do interessado, que sempre o fará por escrito, com exposição dos fatos e de seus fundamentos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro