O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q35322
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário.