Q1779983Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sofia nasceu com problemasna sua arcadadentária.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
a criança com necessidade de cuidados odontológicos
especiais será atendida pelo: