O capítulo da Lei nº 8.080/90 que trata dos Recursos Human...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica |

Q3889448 Direito Sanitário

O capítulo da Lei nº 8.080/90 que trata dos Recursos Humanos estabelece as diretrizes para a valorização e a gestão dos profissionais que atuam no sistema. Qual é a principal diretriz estabelecida pelo Artigo 28 para a organização da força de trabalho no SUS?

A contratação de todos os profissionais de saúde deve ser feita exclusivamente por concurso público federal, centralizado em Brasília.

Os servidores que trabalham para o SUS serão regidos por um regime jurídico único e por planos de carreira, cargos e salários (PCCS) específicos para a saúde.

Os profissionais de saúde do SUS devem cumprir dedicação exclusiva, sendo proibidos de exercer a medicina no setor privado.

A formação e a especialização dos profissionais de saúde devem ser financiadas integralmente pelo próprio trabalhador, sem participação do poder público.

Os salários dos profissionais de saúde do SUS devem ser vinculados diretamente à arrecadação de impostos do município onde atuam.

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