São direitos dos vereadores, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Federal prevê, em seu art. 30 as competências legislativas municipais. Com base nessa disposição e na repartição de competências...
• Nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle...
• Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Toda exploração de atividade nuclear em...
• Caso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador,...
• Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só...