Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os ite...
A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
Características da República A coisa é do povo. Embora, o povo escolha representantes para a gestão de "sua coisa", estes representantes não se apoderam da coisa pública. Assim, é essencial que tenhamos em uma república: Temporariedade dos mandatos: pois assim, nenhum representante tomará para si a feição do poder, permanecendo ilimitadamente no cargo. Haverá uma rotatividade dos cargos públicos para que diversas pessoas, com pluralidade de opiniões e idéias possam representar a sociedade.
Eletividade dos cargos políticos: os cargos políticos só serão legítimos se providos por eleições, de acordo com a vontade do povo.
Transparência na gestão pública, através de prestação de contas, levando a uma responsabilidade dos governantes: os representantes não podem se apoderar do patrimônio que é de todos, nem geri-los como bem entenderem. Devem promover uma gestão que esteja alinhada com a finalidade do bem comum.
Separação das funções do Poder Político entre diferentes agentes.
Olá pessoal, ( GABARITO CORRETO). Para complementar o excelente comentário do Felipe, vejam esta questão da ESAF:
ESAF/AFC/CGU/2004
"A possibilidade de intervenção da União nos Estados onde não ocorra a prestação de contas da administração pública, direta e indireta, é uma exceção ao princípio federativo que tem por objetivo a defesa do PRINCÍPIO REPUBLICANO." (GABARITO CORRETO)
OBS: Segundo o professor Frederico Dias do Ponto dos Concursos: "Quando ocorre INTERVENÇÃO para assegurar a PRESTAÇÃO DE CONTAS, estamos diante de uma situação de EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO FEDERATIVO com a finalidade de PROTEGER O PRINCÍPIO REPUBLICANO."
Espero ter ajudado pessoal..Achei esta questão muito interessante...
O Brasil possui a forma de governo republicano presidencialista e a forma de Estado federativa. No Brasil, os Estados possuem autonomia política. Seja na esfera federal ou estadual, o Estado é dividido em órgãos que seguem a teoria dos três poderes de Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário. Questão correta.
Características da República:
- Eletividade
- Representatividade Popular
- Temporalidade (mandato/alternância)
- Responsabilidade (dever de prestar contas)
Características da Monarquia:
- Hereditariedade
- Não há representatividade popular
OBS: O modelo republicano foi instalado no Brasil pela CF de 1981.
A República é um dos princípios constitucionais sensíveis (Art. 34 inciso 7 CF/88), isto é, capaz de gerar intervenção federal.
Caro colegas, vai aí uma dica para não esquecer:
República (TRE) x Monarquia (HIV)
Características da República: (TRE)
- Temporalidade (mandato/alternância)
- Responsabilidade (dever de prestar contas)
- Eletividade
Características da Monarquia: (HIV)
- Hereditariedade
- Irresponsabilidade
- Vitaliciedade
Bons estudos!
Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Corretíssima. Pois República é a nossa forma de governo.
Certo
As características marcantes da forma de governo República são a eletividade e a temporalidade do mandato do chefe do Executivo e, ainda, a sua responsabilidade política, consubstanciada no dever de prestar contas de seus atos.
Caso a instituição do pode se dê por meio de eleições diretas ou indiretas, por um período certo de tempo, e o governante represente o povo, bem como tenha o dever de prestar conta de seus atos (responsabilidade), teremos a forma de governo republicana (res publica, coisa do povo. (Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. 9 ed. 2015)
--
Vamos deixar suor pelo caminho..
O quesito está correto. As características marcantes da
forma de governo República são a eletividade e a temporalidade do mandato
do chefe do Executivo e, ainda, a sua responsabilidade política,
consubstanciada no dever de prestar contas de seus atos.
Prof. Erick Alves
GALERA!
Nada a ver com o tema Organização do Estado.
Princípios Fundamentais da República.
Abçs.
Falou em república, lembre-se da monarquia (REI, vitalicio e etc).
Falou em presidencialismo, lembre-se do parlamentarismo. (Chefe do governo interno, chefe de estado..)
(Forma de governo republica): Se caracteriza pela eletividade e temporalidade do mandato do chefe do executivo, o qual possui o dever de prestação de contas.
Utilizo a seguinte associação: Forma de Governo = Fogo
O Fogo é uma coisa que todos podem ter, logo é uma coisa Pública. PÚBLICA --> REPÚBLICA
As caracterisiticas marcantes da forma de governo Republica são a eletividade e a temporalidade do mandado do chefe do execultivo e, ainda, a sua responsabilidade política, consubstanciado com o dever de pretar contas de seus atos. Portanto item correto.
Fonte: Erick Alves. Professor do Estrtégia concurosos
Perfeita a abordagem do Estratégia Concursos!
GABARITO CERTO
► FORMA DE GOVERNO
• REPÚBLICA
→ Eletividade (eleição)
→ Temporalidade dos mandatos
→ Responsabilidade dos governantes
→ Representatividade popular
• MONARQUIA
→ Hereditariedade
→ Vitaliciedade
→ Inexistência de representação popular
→ Irresponsabilidade do governante
DESMEMBRANDO A QUESTÃO
A eleição periódica (ELETIVIDADE) dos detentores do poder político
e a responsabilidade política (RESPONSABILIDADE DOS GOVERNANTES)
do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
Gab: CERTO
Forma de Estado = FEderação
Forma de govERno = REpública
Sistema de governo = PreSidencialiSta
Regime POlíticO = Estado DemOcráticO
Republica federativa Brasilllll
Um versinho da tia Fauth
O Estado Fede - Pq a forma dele é Federativo
A República é Fogo - Pq a forma de Governo é Republicano
O Presidente é Sistemático - Pq o nosso sistema de Governo é Presidencialista
E o Regime é Democrático - a Democracia é Semi direta
Considerando os princípios fundamentais positivados na CF, a assertiva “A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano”
CERTO
CERTO
São características da forma de república: eletividade e temporalidade.
ele-tem
para nunca mais esquecer
ele-tividade e tem-poralidade
O quesito está correto. As características marcantes da forma de governo República são a eletividade e a temporalidade do mandato do chefe do Executivo e, ainda, a sua responsabilidade política, consubstanciada no dever de prestar contas de seus atos.
Fonte: Direção Concursos
CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA
_Temporalidade
_Eletividade
_Responsabilização
Forma de Governo: Republicano (mnemônico - Fo.Go. na República)
A coisa é do povo. Embora, o povo escolha representantes para a gestão de "sua coisa", estes representantes não se apoderam da coisa pública. Assim, é essencial que tenhamos em uma república: Temporariedade dos mandatos: pois assim, nenhum representante tomará para si a feição do poder, permanecendo ilimitadamente no cargo. Haverá uma rotatividade dos cargos públicos para que diversas pessoas, com pluralidade de opiniões e idéias possam representar a sociedade. Eletividade dos cargos políticos: os cargos políticos só serão legítimos se providos por eleições, de acordo com a vontade do povo. Transparência na gestão pública, através de prestação de contas, levando a uma responsabilidade dos governantes: os representantes não podem se apoderar do patrimônio que é de todos, nem geri-los como bem entenderem. Devem promover uma gestão que esteja alinhada com a finalidade do bem comum. Separação das funções do Poder Político entre diferentes agentes Resposta: "C"
A Banca Cespe adora questão sobre esse tal "Princípio Republicano" pouco visto em questões de outras bancas.
Veja essa questão de 2018, tbm da área policial.
CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil
O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental
a)federativo.
b)da eficiência.
c)da separação de poderes.
d)do valor social do trabalho.
e)republicano.
Gab. Letra E
Vejam agora essa outra questão, tbm sobre o mesmo princípio
Julgue os itens seguintes, que versam sobre as competências dos
entes federativos no Estado brasileiro.
Para o STF, é inconstitucional norma inserida no âmbito de constituição estadual que outorgue imunidade formal, relativa à prisão, ao chefe do Poder Executivo estadual, por configurar ofensa ao princípio republicano.
Gab. certo
Bora ficar esperto, pessoal!
Para mais dicas me sigam no insta: @oruansantosap
e) A possibilidade de intervenção da União nos Estados onde não ocorra a prestação de contas da administração pública, direta e indireta, é uma exceção ao princípio federativo que tem por objetivo a defesa do princípio republicano.
Certo. Sabemos que a Federação caracteriza-se pela autonomia de seus entes. Apesar disso, em determinadas situações excepcionais, a Constituição possibilita que essa autonomia seja afastada, temporariamente, por meio da intervenção de um ente (maior) sobre o outro (menor): trata-se da excepcional possibilidade de intervenção federal.
Portanto, é correto se afirmar que a intervenção é uma exceção ao princípio federativo, certo? Certo.
Pois bem, uma das possibilidades de intervenção é exatamente quando um ente atua sobre o outro tendo por finalidade assegurar a observância do princípio da prestação de contas da administração pública, direta e indireta (CF, art. 34, VII, “d”). E a prestação de contas é um dos elementos do princípio republicano.
Em suma, quando ocorre intervenção para assegurar a prestação de contas, estamos diante de uma situação de exceção ao princípio federativo com a finalidade de proteger o princípio republicano.
Características da República A coisa é do povo. Embora, o povo escolha representantes para a gestão de "sua coisa", estes representantes não se apoderam da coisa pública. Assim, é essencial que tenhamos em uma república: Temporariedade dos mandatos: pois assim, nenhum representante tomará para si a feição do poder, permanecendo ilimitadamente no cargo. Haverá uma rotatividade dos cargos públicos para que diversas pessoas, com pluralidade de opiniões e idéias possam representar a sociedade.
Eletividade dos cargos políticos: os cargos políticos só serão legítimos se providos por eleições, de acordo com a vontade do povo.
Transparência na gestão pública, através de prestação de contas, levando a uma responsabilidade dos governantes: os representantes não podem se apoderar do patrimônio que é de todos, nem geri-los como bem entenderem. Devem promover uma gestão que esteja alinhada com a finalidade do bem comum.
Separação das funções do Poder Político entre diferentes agentes.
RESUMINDO ESTRUTURA DO ESTADO:
Formas de Estado:
- Unitário: Formado por um único Estado, não há descentralização
- Federado: União entre Estados, conservação da autonomia política e a soberania é transferida para o Estado Federal.
Formas de Governo:
- Monarquia: hereditariedade, vitaliciedade e a irresponsabilidade
- República: eletividade, temporariedade e a responsabilidade do chefe de Estado e de Governo
Sistemas de Governo:
- Presidencialismo: Chefia de Estado e Governo são atribuídos a mesma pessoa
- Parlamentarismo: Chefia de Estado (Presidente) e chefia de Governo (Primeiro Ministro)
Regime de Governo:
- Não democrático: não prevalece a vontade popular
- Democrático: Todo o poder emana do povo. Pode ser exercido de forma direta (pelo povo), indireta (por representantes) e mista (pelo povo e por representantes eleitos)
BRASIL:
Forma de Estado → Federação
Forma de Governo → República
Regime de Governo → Democracia
Sistema de Governo → Presidencialismo
CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO:
- Auto-organização --> CEs --> P.C. Derivado.
- Autolegislação --> editar as próprias leis --> pluralidade de ordenamentos.
- Autoadministração --> têm competência para exercer suas atribuições de natureza administrativa, tributária e orçamentária.
- Autogoverno --> Gov.; prefeitos.
_______________________________________________________________________
A organização político-administrativa:
- Autônomos --> União, Estados, DF e Municípios;
- Não tem autonomia --> Territórios --> pois são ENTES.
______________________________________________________________________
Soberania ≠ Autonomia:
--> Soberania --> RFB;
--> Autonomia --> União --> representa no plano internacional.
________________________________________________________________
REPARTICÃO DE COMPETÊNCIAS:
- Baseada nos princípios:
i) princípio da predominância do interesse --> união cuidará das matérias de interesse nacional; os estados, as de interesse regional; os municípios, de interesse local.
ii) princípio da subsidiariedade --> Sempre que possível, as questões deverão ser resolvidas pelo ente que estiver mais próximo à questão.
À repartição de competências: Segundo esse critério, há dois tipos de federação: federação dual (clássica) ou federação cooperativa (neoclássica).
--- > federação dual, os entes federados possuem competências próprias, que são exercidas sem qualquer comunicação com os demais entes. Cada um atua na sua esfera, independentemente do outro.
--> federação cooperativa, os entes federados exercem suas competências em conjunto com os outros. As competências são repartidas pela Constituição de modo a permitir a atuação conjunta dos entes federativos.
Exemplo:
O Brasil adota um federalismo de cooperação; com efeito, a CF/88 estabeleceu competências comuns a todos os entes federativos (art. 23) e competências concorrentes entre a União, os Estados e o Distrito Federal (art. 24).
A temporalidade dos mandatos políticos reafirma a República = Res Pública = Coisa Pública, de forma que, o Estado pertence ao povo, que elegem seus representantes, não sendo os representantes donos da coisa pública.
Fonte: Minha interpretação sobre o tema.
República (TRE) x Monarquia (HIV)
Características da República: (TRE)
- Temporalidade (mandato/alternância)
- Responsabilidade (dever de prestar contas)
- Eletividade
Características da Monarquia: (HIV)
- Hereditariedade
- Irresponsabilidade
- Vitaliciedade
Segundo o professor Frederico Dias do Ponto dos Concursos: "Quando ocorre INTERVENÇÃO para assegurar a PRESTAÇÃO DE CONTAS, estamos diante de uma situação de EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO FEDERATIVO com a finalidade de PROTEGER O PRINCÍPIO REPUBLICANO (responsabilidade - dever de prestar contas."
Considerando os princípios fundamentais positivados na CF, a assertiva “A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano” está correta.
Conforme NOVELINO (2014, p. 372) A república apresenta, entre suas notas características, o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.
A república postula, ainda, que o debate de ideias na esfera pública seja sempre pautado por razões públicas, com o respeito e valorização das diferentes concepções ideológicas, filosóficas e religiosas.
Fonte:
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.
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