Home Concursos Públicos Questões Q579445 Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q579445 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade ( assuntos) Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I | VUNESP - 2015 - UNESP - Enfermeiro | Q579445 Direito Constitucional Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da Constituição Federal. Alternativas A É vedado qualquer tipo de prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. B A Constituição autoriza a imposição legal das penas de trabalhos forçados e de prestação social alternativa. C A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. D O tribunal do júri tem competência para processar e julgar todos os crimes hediondos. E A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar exceto por ordem judicial, de dia ou à noite. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (18) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro