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Q4251901

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q4251901 Direito Ambiental

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a história das políticas ambientais no Brasil:

A Constituição Federal de 1988 inclui a defesa do meio ambiente nos princípios gerais da ordem econômica.

Em 2003 surge uma lei (nº 9.605/2003) que prevê punições penais e administrativas, também para pessoas jurídicas, no caso de condutas e atividades que prejudiquem o meio ambiente.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi fundado pela Lei nº 11.516/2007, primeiro órgão de gestão ambiental com foco em executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A Rio 92 ou ECO -92 teve como um dos resultados da Conferência a Agenda 21, e durante a Conferência, são produzidos documentos fundamentais para o Direito Ambiental Internacional.

A Lei nº 8.490/1992 cria o Ministério do Meio Ambiente, em substituição à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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