Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:

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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2210005 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

o gerente de filial ou agência não se presume autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo, sob pena de configurar nulidade processual.

a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderão opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

os Estados e o Distrito Federal não podem ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, configurando incapacidade processual.

o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

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