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Q4436829 Direito Ambiental
Em uma atividade de fiscalização, o servidor consulta as destinações previstas para um curso de água doce enquadrado na classe 2. Considere a Resolução n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ato normativo federal de alcance nacional sobre classificação e enquadramento dos corpos de água e condições e padrões de lançamento de efluentes. Qual conjunto reproduz destinações expressamente associadas a essa classe no artigo 4º, inciso III?
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