Home Concursos Públicos Questões Q1870463 A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1870463 Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Termo de ajustamento de conduta , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto | Q1870463 Direito Ambiental A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é Alternativas A de caráter e execução solidários. B de caráter solidário, mas de execução subsidiária. C absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado. D inexistente, por ter sido parte do acordo. E apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro