A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de ...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870463 Direito Ambiental

A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é

de caráter e execução solidários.

de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.

inexistente, por ter sido parte do acordo.

apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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