Alternativa correta: C - certo

Vamos compreender a questão no contexto do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). O tema central aqui é a sustentabilidade nas políticas de compra, um conceito que vem ganhando crescente importância nas práticas de contratações públicas e privadas.

A sustentabilidade é incorporada como um princípio essencial nas diretrizes de compras da Embrapa, alinhando-se com uma tendência global de integrar práticas sustentáveis em processos administrativos. Isso está em conformidade com a legislação brasileira, que incentiva órgãos públicos a adotarem práticas que promovam a preservação ambiental, social e econômica.

O Decreto nº 5.940/2006, por exemplo, estabelece diretrizes para compras sustentáveis no setor público, reforçando a importância de considerar o impacto ambiental e social nas decisões de compra. Além disso, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também traz diretrizes que influenciam políticas de compras sustentáveis.

Assim, ao considerar que a Embrapa adota a sustentabilidade como preceito na elaboração de suas políticas de compra, a afirmação está correta. Isso não apenas atende a diretrizes regulatórias, mas também demonstra um compromisso com a responsabilidade ambiental e social.

Justificativa: A afirmação de que as licitações e contratações da Embrapa estão sujeitas a diretrizes de sustentabilidade está fundamentada nos princípios de políticas públicas modernas e é corroborada por normativas federais que incentivam práticas sustentáveis no setor público.

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Lei 14.133/21 - LEI DE LICITAÇÕES

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

GAB: CERTO

Certo.

De acordo com o Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), a sustentabilidade é, de fato, uma diretriz a ser considerada nas contratações da empresa. O regulamento prevê expressamente que os processos de licitação e contratação devem observar princípios e diretrizes, entre eles, o compromisso com o desenvolvimento nacional sustentável.

A inclusão da sustentabilidade como diretriz está alinhada tanto com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que rege as empresas públicas como a Embrapa, quanto com princípios modernos da administração pública que buscam conciliar eficiência com responsabilidade social e ambiental.

Portanto, a assertiva está correta.