Home Concursos Públicos Questões Q194275 O Código Civil de 2002, nos seus artigos de 478 a 480, disci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q194275 Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido , Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado | Q194275 Direito Civil O Código Civil de 2002, nos seus artigos de 478 a 480, disciplina a resolução por onerosidade excessiva nos contratos de execução continuada ou diferida. Sobre a matéria, está correto afirmar: Alternativas A É possível a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos aleatórios. B Caso o contrato objeto da ação resolutória venha a ser integralmente cumprido no curso da lide, a ação deverá ser extinta sem julgamento do mérito. C Em sendo concedida a resolução do contrato, opera-se a liberação do devedor, revendo-se as prestações cumpridas antes de iniciada a ação resolutória. D À parte prejudicada cabe a “ação resolutória”, abrindo-se, porém, a oportunidade à parte beneficiada de evitar este desenlace, oferecendo modificação eqüitativa das condições de execução. E Em caso de extrema onerosidade, a parte prejudicada pode cessar os pagamentos pactuados, devendo, no prazo de 30 dias, renovar o pedido de resolução do contrato em juízo, caso lhe tenha sido negado pela parte beneficiada. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro