O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a ...

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Q315326
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |
Q315326 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
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