Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação diret...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35320
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de
inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma regimental.